Emissão da ENCE de Projeto e Edifício Construído.

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Marcela Motta
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Emissão da ENCE de Projeto e Edifício Construído.

Mensagem por Marcela Motta »

Nas seguintes situações é possível a emissão da ENCE de Projeto?

Situação 1 - o edifício está construído, mas o proprietário ​deseja emitir a ENCE de Projeto, antes da ENCE do edifício construído. É possível?

Situação 2 - o edifício está construído, mas passará por um retrofit. O proprietário deseja emitir a ENCE de Projeto antes da ENCE do Edifício Construído. É possível?
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residencial
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Re: Emissão da ENCE de Projeto e Edifício Construído.

Mensagem por residencial »

Marcela Motta escreveu:Nas seguintes situações é possível a emissão da ENCE de Projeto?

Situação 1 - o edifício está construído, mas o proprietário ​deseja emitir a ENCE de Projeto, antes da ENCE do edifício construído. É possível?

Situação 2 - o edifício está construído, mas passará por um retrofit. O proprietário deseja emitir a ENCE de Projeto antes da ENCE do Edifício Construído. É possível?
Olá, Marcela! Boa tarde!

Situação 1: conforte item 7.2.6 do RAC vigente, "a ENCE de Projeto é válida até a conclusão da construção da edificação ou até 5 anos a partir da
sua emissão".
Você pode emitir a ENCE de projeto, porém "a perda da validade implica na inclusão do status: “ENCE de Edificação Construída Pendente”
nas Tabelas de Eficiência Energética, referenciadas no item 7.2.4.", segundo o item 7.2.7 do RAC.


Situação 2: O proprietário pode solicitar a ENCE de Projeto, porém, a validade desta ENCE segue os mesmos critérios estabelecidos no RAC para o caso da ENCE da situação 1.

Atenciosamente,
Equipe Núcleo Residencial
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