Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

O Inmetro é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) (INMETRO, 2013).

As principais atividades do Inmetro são: metrologia científica e industrial, metrologia legal, ponto focal de barreiras técnicas, educação para metrologia e qualidade, acreditação de organismos e laboratórios e avaliação da conformidade.

No que tange à etiquetagem de edificações, as duas últimas atividades possuem grande importância. A acreditação de organismos e laboratórios significa a atestação realizada por terceira parte, relativa a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência para realizar tarefas específicas de avaliação da conformidade. A demonstração é feita através de uma Auditoria in loco onde diversos aspectos operacionais são avaliados. Após este processo, anualmente o OIA será avaliado para manter a acreditação obtida no momento da Auditoria.

A avaliação da conformidade é outra atividade de competência do Inmetro. Os requisitos para a avaliação da conformidade das edificações estão descritos no RAC. A publicação de outras Portarias (RTQs e Portarias complementares) também é de competência do Inmetro. Cabe ressaltar a complexidade da etiquetagem de edificações frente aos outros Programas que o Inmetro gerencia. Cada edificação é única, diferentemente de equipamentos que serão avaliados uma vez e fabricados em larga escala. Além disso, as especificações das edificações precisam estar de acordo com a Zona Bioclimática onde estão inseridas e a variação de características climáticas no Brasil é elevada.

O Inmetro criou a Comissão Técnica de Edificações - CT Edificações, em 2005, onde é discutido e definido o processo de obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE). Em agosto de 2012 a composição da CT foi reformulada para que houvesse uma grande representação da Indústria da Construção Civil através de diversas associações setoriais. Em seguida foram elaborados subgrupos para a discussão de temas específicos: projetistas e construtores/incorporadores, isolamento térmico, revestimento externo, elevadores, condicionadores de ar não etiquetados, fabricantes de vidros, sistemas predial, e elétrico, iluminação e automação. Cada subgrupo participou de reuniões para a discussão de propostas de melhorias para as Portarias (RAC e RTQs).

Para maiores detalhes sobre o Inmetro, acesse: http://www.inmetro.gov.br/