Foi publicada no dia 9 de março de 2021, a Portaria Definitiva para a Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, publicados pelas Portarias Inmetro nº 301, de 14 de junho de 2012, e nº 352, de 6 de julho de 2012, respectivamente. O documento fica aberto, a partir da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

Acesse aqui o documento proposto para a consulta pública.