PBE – Programa Brasileiro de Etiquetagem

Em 1984, o INMETRO deu início às discussões sobre a criação de programas de avaliação da conformidade focados no desempenho, de forma a contribuir com a racionalização do uso de energia no Brasil, prestando informações sobre a eficiência energética dos equipamentos disponíveis no mercado nacional.

Inicialmente pensado para o setor automotivo em função das crises do petróleo que afetaram o mundo na década de 70, este projeto foi redirecionado e ampliado, ganhando então o nome de Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE). No âmbito do PBE estão diversos Programas de Avaliação da Conformidade que utilizam a Etiqueta Nacional de Conservação da Energia para prestar informações sobre o desempenho dos produtos no que diz respeito à sua eficiência energética.

Atualmente, o PBE é composto por 38 Programas de Avaliação da Conformidade em diferentes fases de implementação, que contemplam desde a etiquetagem de produtos da linha branca, como fogões, refrigeradores e condicionadores de ar, até os veículos e as edificações.

Os programas do PBE são coordenados em parceria com o Programa Nacional da Racionalização do Uso dos Derivados do Petróleo e do Gás Natural (CONPET), e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). O CONPET e o PROCEL são duas iniciativas governamentais operacionalizadas, respectivamente, pela Petrobras e pela Eletrobras, que premiam os produtos mais eficientes na etiquetagem do INMETRO.

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PROCEL Edifica

O Programa Nacional de Eficiência Energética em Edificações - PROCEL EDIFICA - foi instituído em 2003 pela ELETROBRAS/PROCEL e atua de forma conjunta com o Ministério de Minas e Energia, Ministério das Cidades, Universidades, Centros de Pesquisa, Entidades das áreas Governamental, Tecnológica, Econômica e de Desenvolvimento, além do setor de Construção Civil.

O PROCEL promove o uso racional da energia elétrica em edificações desde sua fundação, sendo que, com a criação do PROCEL EDIFICA, as ações foram ampliadas e organizadas com o objetivo de incentivar a conservação e o uso eficiente dos recursos naturais (água, luz, ventilação etc.) nas edificações, reduzindo os desperdícios e os impactos sobre o meio ambiente.

O consumo de energia elétrica nas edificações corresponde a cerca de 45% do consumo faturado no país. Estima-se um potencial de redução deste consumo em 50% para novas edificações e de 30% para aquelas que promoverem reformas que contemplem os conceitos de eficiência energética em edificações.

Buscando o desenvolvimento e a difusão desses conceitos, o PROCEL EDIFICA vem trabalhando através de 6 vertentes de atuação: Capacitação, Tecnologia, Disseminação, Regulamentação, Habitação e Eficiência Energética e Planejamento.

 

PBE Edifica

O Decreto n° 4059/2001, ao regulamentar a Lei n°. 10.295/2001, criou o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) e, especificamente para edificações, o “Grupo Técnico para Eficientização de Energia nas Edificações no País” (GT-Edificações), visando regulamentar e elaborar procedimentos para avaliação da eficiência energética de edificações construídas no Brasil, além do uso racional da energia elétrica.

No final de 2005, o GT-Edificações criou a Secretaria Técnica de Edificações (ST-Edificações), com competência para discutir as questões técnicas que envolvem os indicadores de eficiência energética. Quando da criação da ST, a Eletrobras/Procel já havia lançado o Programa Procel Edifica, que foi então nomeado coordenador da ST. Desde 2003, por meio deste programa, já vinha sendo organizada a estrutura necessária para viabilizar as exigências do Decreto. Em 2005, o Inmetro passou a integrar o processo por meio da criação da CT Edificações, a Comissão Técnica onde é discutido e definido o processo de obtenção da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).

A partir daí, desenvolveu-se, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) e o Regulamento Técnico da Qualidade para  o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R) e seus documentos complementares, como os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eficiência Energética de Edificações (RAC) e os Manuais para aplicação do RTQ-C e do RTQ-R.

Os RTQ-C e RTQ-R contêm os requisitos necessários para classificação do nível de eficiência energética das edificações. O RAC apresenta os procedimentos para submissão para avaliação, direitos e deveres dos envolvidos, o modelo da ENCE, a lista de documentos que devem ser encaminhados, modelos de formulários para preenchimento, dentre outros. É o documento que permite ao edifício obter a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) do Inmetro.

A primeira versão do RTQ-C foi lançada em 2009. Atualmente encontra-se em vigor a Portaria Inmetro nº 372, de 17 de setembro de 2010, complementada pelas Portaria Inmetro n.º 17, de 16 de janeiro de 2012 e Portaria Inmetro nº 299 de 19 de junho de 2013. O RAC-C foi lançado em 2009, o RAC-R em 2011. Atualmente temos um RAC único cuja portaria em vigor, foi publicada pelo Inmetro em 2013 sob o número nº 50, de 01 de fevereiro de 2013. Já o RTQ-R, lançado em 2010, é regido pela Portaria Inmetro nº 18, de 16 de janeiro de 2012.

Em 2017 o PROCEL Edifica, juntamente com o Centro Brasileiro de Eficiência Energética em Edificações (CB3E), lançou uma nova proposta de método para a avaliação do desempenho energético das edificações com base no consumo de energia primária. 

A consulta pública para a proposta de aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para a Classe de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos foi publicada no dia 12 de julho de 2018 no Diário Oficial da União, e recebeu comentários até o dia 15/10/2018. Atualmente, todos os comentários recebidos já foram esclarecidos pela equipe do CB3E e enviados ao INMETRO, que dará prosseguimento às articulações entre as entidades que se manifestaram e à consolidação do texto final.

A proposta pode ser acessada clicando aqui.