DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

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alexandre.rosa escreveu:Prezados,
Boa tarde.

No caso de um edifício de múltiplos pavimentos com uso específico tal como habitação de permanência prolongada do tipo flat, mas com prestação de serviços específicos como uma moradia para pessoas com necessidades especiais, ainda que o usuário tenha a habitação como moradia e pague pelos serviços de cuidados especiais, a edificação deverá ser considerada de uso comercial ou residencial?

Ressalto que para a prefeitura, o projeto será protocolado como categoria comercial. No entanto, por ser uma moradia 24h e com uso específico, o RTQ-R não seria mais apropriado?

Obrigado.

Arq. Alexandre Rosa
Desenvolvimento Tecnológico
Construtora TECNISA S.A.
No caso de flats, para fins de etiquetagem, devem ser consideradas edificações comerciais.
Podemos ver isso no RTQ-R, na definição 1.31 Edificação Residencial
"Edificação utilizada para fins habitacionais, que contenha espaços destinados ao repouso, alimentação, serviços domésticos e higiene, não podendo haver predominância de atividades como (...) e serviços de hospedagem, sejam eles hotéis, motéis, pousadas, apart-hotéis ou similares."
Portanto Flats devem ser avaliados pelo RTQ-C
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por comercial »

Mônica Pinto escreveu:Bom dia,

Temos uma dúvida semelhante.
Gostaríamos de saber em qual categoria (residencial ou comercial) se enquadraria uma Casa do Estudante de uma universidade pública federal.
Visto que se trata de um edifício público e o RTQ-C classifica meios de hospedagem na categoria comercial, acreditamos que esta Casa do Estudante enquadraria-se no RTQ-C. Entretanto gostaríamos de uma confirmação.

Obrigada,

Arq. Mônica Martins Pinto
Da mesma forma que na resposta anterior foi citada a definição 1.31 do RTQ-R, Casa do Estudante, Moradias Estudantis, etc, possuem fins habitacionais, portanto Casa do estudante deve ser avaliada pelo RTQ-R
Mônica Pinto
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por Mônica Pinto »

Outra dúvida, em relação à Casa de Estudantes de uma universidade Federal, é se esta se encaixa na obrigatoriedade da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº2, de 2014.
Esta dúvida surgiu visto que, apesar de o capítulo I, art. 2º, não excluir este tipo de edificação da obrigatoriedade, no capítulo III, art. 6º, a normativa refere-se, implicitamente, apenas ao RTQ-C quando se refere aos sistemas avaliados da edificação como sendo envoltória, iluminação e condicionamento de ar.

Capítulo I, Art. 2º:
"Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:
I - edificações públicas federais são os imóveis construídos ou adaptados com recursos públicos federais para exercício de atividade administrativa ou para a prestação de serviços públicos, tais como edifícios administrativos, escolas, hospitais, postos de saúde, clínicas, museus, instituições de pesquisa e outras instituições ou associações de diversos tipos; e
II - retrofit é qualquer reforma que altere os sistemas de iluminação, condicionamento de ar ou a envoltória da edificação."

Capítulo III, Art. 6º:
"Art.6º As obras de retrofit devem ser contratadas visando à obtenção da ENCE Parcial da Edificação Construída classe "A" para os sistemas individuais de iluminação e de condicionamento de ar, ressalvados os casos de inviabilidade técnica ou econômica, devidamente justificados, devendo-se, nesse caso, atingir a maior classe de eficiência possível.
Parágrafo único. Ainda que nem todos os sistemas avaliados na edificação (envoltória, iluminação e condicionamento de ar) sejam objeto do retrofit, é recomendável que a edificação seja completamente avaliada, emitindo-se a ENCE Geral."

A Instrução Normativa MPOG/SLTI nº2, de 2014, se aplica para uma Casa de Estudante de uma Universidade Federal?
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por comercial »

Mônica Pinto escreveu:Outra dúvida, em relação à Casa de Estudantes de uma universidade Federal, é se esta se encaixa na obrigatoriedade da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº2, de 2014.
Esta dúvida surgiu visto que, apesar de o capítulo I, art. 2º, não excluir este tipo de edificação da obrigatoriedade, no capítulo III, art. 6º, a normativa refere-se, implicitamente, apenas ao RTQ-C quando se refere aos sistemas avaliados da edificação como sendo envoltória, iluminação e condicionamento de ar.

Capítulo I, Art. 2º:
"Art. 2º Para os efeitos desta Instrução Normativa, considera-se:
I - edificações públicas federais são os imóveis construídos ou adaptados com recursos públicos federais para exercício de atividade administrativa ou para a prestação de serviços públicos, tais como edifícios administrativos, escolas, hospitais, postos de saúde, clínicas, museus, instituições de pesquisa e outras instituições ou associações de diversos tipos; e
II - retrofit é qualquer reforma que altere os sistemas de iluminação, condicionamento de ar ou a envoltória da edificação."

Capítulo III, Art. 6º:
"Art.6º As obras de retrofit devem ser contratadas visando à obtenção da ENCE Parcial da Edificação Construída classe "A" para os sistemas individuais de iluminação e de condicionamento de ar, ressalvados os casos de inviabilidade técnica ou econômica, devidamente justificados, devendo-se, nesse caso, atingir a maior classe de eficiência possível.
Parágrafo único. Ainda que nem todos os sistemas avaliados na edificação (envoltória, iluminação e condicionamento de ar) sejam objeto do retrofit, é recomendável que a edificação seja completamente avaliada, emitindo-se a ENCE Geral."

A Instrução Normativa MPOG/SLTI nº2, de 2014, se aplica para uma Casa de Estudante de uma Universidade Federal?
Nesse caso, para dúvidas relacionadas à aplicabilidade da Instrução Normativa SLTI nº 2/2014, é necessário enviar um e-mail para cgest@planejamento.gov.br .
Nossa plataforma se restringe a resposta de dúvidas técnicas sobre aplicação dos regulamentos do programa brasileiro de etiquetagem de edificações.
Juliana Pouey
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por Juliana Pouey »

Ainda com relação a discussão de como considerar uma Casa do Estudante em Universidade Pública Federal:

Segunda a resposta de vocês, ela deve ser avaliada segundo o RTQ-R, no entanto a definição de UH no RTQ-R é a seguinte:

1.67 Unidade Habitacional Autônoma (UH)
Bem imóvel destinado à moradia e dotado de acesso independente, sendo constituído por, no mínimo, banheiro, dormitório, cozinha e sala, podendo estes três últimos ser conjugados. Corresponde a uma unidade de uma edificação multifamiliar (apartamento) ou a uma edificação unifamiliar (casa).

Se na Casa de estudante forem somente quartos autônomos, e possuir banheiros e cozinhas coletivos, e não um/uma por UH. Não se enquadraria na definição de UH do RTQ-R.
Como devemos proceder?!
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por comercial »

Juliana Pouey escreveu:Ainda com relação a discussão de como considerar uma Casa do Estudante em Universidade Pública Federal:

Segunda a resposta de vocês, ela deve ser avaliada segundo o RTQ-R, no entanto a definição de UH no RTQ-R é a seguinte:

1.67 Unidade Habitacional Autônoma (UH)
Bem imóvel destinado à moradia e dotado de acesso independente, sendo constituído por, no mínimo, banheiro, dormitório, cozinha e sala, podendo estes três últimos ser conjugados. Corresponde a uma unidade de uma edificação multifamiliar (apartamento) ou a uma edificação unifamiliar (casa).

Se na Casa de estudante forem somente quartos autônomos, e possuir banheiros e cozinhas coletivos, e não um/uma por UH. Não se enquadraria na definição de UH do RTQ-R.
Como devemos proceder?!
Segundo a definição 1.31 do RTQ-R "Edificação Residencial - Edificação utilizada para fins habitacionais, que contenha espaços destinados ao repouso, alimentação, serviços domésticos e higiene, não podendo haver predominância de atividades como (...) e serviços de hospedagem, sejam eles hotéis, motéis, pousadas, apart-hotéis ou similares."
É importante frisar também que meios de hospedagem possuem uma série de serviços que descaracterizam o uso de residencias, como Hall de Recepção, Restaurante, Sala de Convenções, Serviços de Lavanderia, entre outros, nos quais o consumo de energia é muito superior ao de residências.

Dessa forma, o CB3e enquadra edificações como Casa do Estudante, Moradias Estudantis e similares na categoria de edificações residenciais.
Juliana Pouey
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por Juliana Pouey »

Não entendi.

Mesmo sendo uma UH sem banheiro e cozinha na unidade devemos considerar como RTQ-R, independente da definição de UH do RTQ-R, é isso?!
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por comercial »

Juliana Pouey escreveu:Não entendi.

Mesmo sendo uma UH sem banheiro e cozinha na unidade devemos considerar como RTQ-R, independente da definição de UH do RTQ-R, é isso?!
Não desconsideramos em nenhum momento a definição de UH.
De maneira simples seria como pensar em um "grande apartamento" com vários quartos, cozinha, banheiro e sala, ou seja, possuem os ambientes como citados na definição.
Portanto, por fim, reiteramos que edificações como Casa do Estudante, moradia estudantil e similares se enquadram na categoria Residencial e serão avaliados pelo RTQ-R.
Alice Brasileiro
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por Alice Brasileiro »

Uma edificação de dois pavimentos (como um sobrado) com duas lojas no térreo e uma unidade habitacional no segundo pavimento deve ser avaliada separadamente, a UH pelo RTQ-R e as lojas pelo RTQ-C.
Minhas dúvidas residem na parte comercial:

1) Devo considerar como envoltória, para efeito do RTQ-C, a cobertura da UH, e também incluo as fachadas dela? (pois caso a ocupação do 2º pavimento fosse comercial seria feito desse modo)

2) Ou, já que o 2º pavimento é de uso residencial, considero como envoltória da parte comercial apenas as fachadas das lojas?

3) Nesse caso, é como se não houvesse cobertura voltada para o exterior, havendo dispensa dos pré-requisitos de Ucob, Ctcob e absortânciacob?

4) E o cálculo de Ape, Apcob, Aenv, Vtot etc. etc., levará em consideração quais áreas?

5) No caso da escada de acesso ao 2º pavimento, que tem uma porta exclusiva a partir da via pública, ela também é considerada como parte da unidade habitacional ou, já que está no térreo, como parte da envoltória das lojas?

6) Ou ainda, como a lateral de uma das lojas faz divisa com a parede que separa o ambiente fechado da escada, nesse caso, essa lateral da loja não se constitui envoltória, porque não está diretamente ligada ao ambiente externo?

Grata
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Re: DEFINIÇÃO DE CATEGORIA - RESIDENCIAL OU COMERCIAL

Mensagem por comercial »

Alice Brasileiro escreveu:Uma edificação de dois pavimentos (como um sobrado) com duas lojas no térreo e uma unidade habitacional no segundo pavimento deve ser avaliada separadamente, a UH pelo RTQ-R e as lojas pelo RTQ-C.
Minhas dúvidas residem na parte comercial:

1) Devo considerar como envoltória, para efeito do RTQ-C, a cobertura da UH, e também incluo as fachadas dela? (pois caso a ocupação do 2º pavimento fosse comercial seria feito desse modo)
Não. Edificações de uso misto - residencial e comercial - devem ter suas parcelas residenciais avaliadas exclusivamente pelo RTQ-R. Caso no 2º pavimento de sua edificação existam apenas unidades habitacionais, a cobertura é avaliada apenas pelo regulamento residencial.
2) Ou, já que o 2º pavimento é de uso residencial, considero como envoltória da parte comercial apenas as fachadas das lojas?
O regulamento define envoltória como "planos que separam o ambiente interno do ambiente externo". Se a única parte da edificação comercial voltada para o exterior for as fachadas, sim.
3) Nesse caso, é como se não houvesse cobertura voltada para o exterior, havendo dispensa dos pré-requisitos de Ucob, Ctcob e absortânciacob?
Sim. Se não houver áreas voltadas para o exterior sobre ambientes de permanência prolongada, os pré-requisitos estão dispensados.
4) E o cálculo de Ape, Apcob, Aenv, Vtot etc. etc., levará em consideração quais áreas?
Consultar capítulos 1 e 3 do RTQ-C.
5) No caso da escada de acesso ao 2º pavimento, que tem uma porta exclusiva a partir da via pública, ela também é considerada como parte da unidade habitacional ou, já que está no térreo, como parte da envoltória das lojas?
Se a escada der acesso apenas às unidades habitacionais, é considerada como área de uso comum da edificação residencial.
6) Ou ainda, como a lateral de uma das lojas faz divisa com a parede que separa o ambiente fechado da escada, nesse caso, essa lateral da loja não se constitui envoltória, porque não está diretamente ligada ao ambiente externo?

Grata
Correto.
Responder

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