HISTÓRICO DO PBE EDIFICA

O PBE Edifica teve início em 2009, com a publicação do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (RTQ-C). Em 2010, foi publicado o Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R). Esses regulamentos definiram, entre 2009 e 2024 os métodos e critérios para a avaliação e etiquetagem de edificações, considerando aspectos como envoltória, sistemas de iluminação e condicionamento de ar (no RTQ-C), e envoltória e aquecimento de água (no RTQ-R).

Atualmente, somente os métodos das INIs podem ser aplicados para a classificação de eficiência energética de edificações e obtenção de novas ENCEs de projeto. As ENCEs para os edifícios construídos, e que tenham sido avaliados por meio dos RTQs (com ENCE de projeto válida), podem ser obtidas a partir destes até 31 de outubro de 2029. A documentação dos antigos RTQs pode ser consultada abaixo: