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Foi publicada no dia 9 de março de 2021, a Portaria Definitiva para a Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, publicados pelas Portarias Inmetro nº 301, de 14 de junho de 2012, e nº 352, de 6 de julho de 2012, respectivamente. O documento fica aberto, a partir da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.

Acesse aqui o documento proposto para a consulta pública. 

Foi publicada hoje, 9 de março de 2021, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética de Edificações, que se aplicam às edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais – novas ou existentes. A proposta ficará aberta para consulta pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto. 

Clique aqui para acessar o texto proposto.

O Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro aprovou, no dia 09 de março de 2021, a nova Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) que aperfeiçoa os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), especificando os critérios e os métodos para a classificação de edificações comerciais, de serviços e públicas quanto à sua eficiência energética.

Acesse o texto da Portaria na íntegra aqui.

Com a nova Portaria nº 234, de 29 de junho de 2020, a metodologia de cálculo da eficiência energética passa a ser feita pelo método de carga parcial e métrica sazonal. A atualização foi elaborada a partir dos princípios da Lei da Liberdade Econômica e após um intenso processo de estudo técnico do produto, do processo e do mercado, que incluiu a discussão com as partes interessadas, ensaio de equipamentos e consulta pública realizada entre fevereiro e março desse ano, que contou com 158 contribuições de 20 diferentes entidades representativas do setor produtivo.

Leia a notícia na íntegra. 

Nova Portaria Nº 234, de 29 de Junho de 2020 aprova o aperfeiçoamento parcial dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar, estabelece o Índice de Desempenho de Resfriamento Sazonal (IDRS) e a reclassificação das categorias de eficiência energética, determinando outras providências para a disponibilização destes produtos no mercado nacional.

Veja a Portaria na íntegra clicando aqui.