Entrou em consulta pública a proposta de alteração da Portaria Definitiva referente à Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Residenciais, aprovada pela Portaria nº 18, de 16 de janeiro de 2012. A proposta ficará aberta para consulta pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas ao texto proposto. Para saber mais, clique aqui.
Foi publicada no dia 9 de março de 2021, a Portaria Definitiva para a Proposta de alteração do Regulamento Técnico da Qualidade e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água, publicados pelas Portarias Inmetro nº 301, de 14 de junho de 2012, e nº 352, de 6 de julho de 2012, respectivamente. O documento fica aberto, a partir da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos propostos.
Acesse aqui o documento proposto para a consulta pública.
Foi publicada hoje, 9 de março de 2021, a proposta de texto da Portaria Definitiva referente aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética de Edificações, que se aplicam às edificações comerciais, de serviços, públicas e residenciais – novas ou existentes. A proposta ficará aberta para consulta pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas ao texto proposto.
O Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro aprovou, no dia 09 de março de 2021, a nova Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) que aperfeiçoa os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), especificando os critérios e os métodos para a classificação de edificações comerciais, de serviços e públicas quanto à sua eficiência energética.
Acesse o texto da Portaria na íntegra aqui.
Com a nova Portaria nº 234, de 29 de junho de 2020, a metodologia de cálculo da eficiência energética passa a ser feita pelo método de carga parcial e métrica sazonal. A atualização foi elaborada a partir dos princípios da Lei da Liberdade Econômica e após um intenso processo de estudo técnico do produto, do processo e do mercado, que incluiu a discussão com as partes interessadas, ensaio de equipamentos e consulta pública realizada entre fevereiro e março desse ano, que contou com 158 contribuições de 20 diferentes entidades representativas do setor produtivo.
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